Termos e condições - Contabeleza

Olá! Bem-vindo à plataforma Contabeleza.com.br !

O Contabeleza.com.br é uma plataforma que oferece ferramentas voltadas para proprietários, gerentes e profissionais de salões de beleza e estabelecimentos do ramo, com o objetivo de gerenciar contabilidade, financeiro, gestão e agendamentos de clientes de maneira fácil e personalizada.

A Contabeleza desenvolveu os presentes Termos e Condições (“Termos”) para que você, profissional de salão de beleza, SPAs, clínica de estética e estabelecimentos similares (“Você” ou “Usuário”), tenha conhecimento das condições gerais e legais que devem ser observadas por Você ao utilizar a Plataforma, sendo, portanto, obrigatória a sua leitura, concordância e compreensão.

Estes Termos estão disponíveis para leitura e consulta a qualquer tempo em https://Contabeleza.com.br/termos. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos, o disposto na Política de Privacidade da Plataforma (“Política de Privacidade”), disponível em: https://Contabeleza.com.br/politica-de-privacidade.

Lembre-se que, em caso de desacordo com as previsões nele contidas ou na Política de Privacidade, Você deverá se abster de utilizar a Plataforma e suas funcionalidades e solicitar o encerramento de sua conta.

Para facilitar a sua compreensão, dividimos estes Termos da seguinte forma:

Sumário

Definições
Aceite aos Termos de Uso
Objeto
Privacidade dos usuários
Propriedade Intelectual
Exceções de garantias
Exceções de responsabilidade
Alterações
Outras informações
Como falar com a Contabeleza

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

“Conta”: significa a conta profissional de acesso do Usuário
“Plataforma”: significa a Plataforma Contabeleza.com.br
“Política de Privacidade”: significa a política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Contabeleza no que tange à proteção de Dados Pessoais, disponível em: https://Contabeleza.com.br/politica-de-privacidade.
“Propriedade Intelectual”: significa programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, templates, invenções, modelos de utilidade, desenho industrial, obras artísticas, científicas ou literárias e todos os materiais, obras, planos e objetos, em qualquer formato ou suporte físico, que sejam passíveis de proteção com base na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), na Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), na Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), em convenções internacionais de que o Brasil seja parte ou em leis nacionais dos países em que a Contabeleza atue e disponibilize acesso a Plataforma, que sejam de titularidade, posse, domínio da Contabeleza, ou que sejam por ela utilizados na criação, fornecimento e manutenção da Plataforma, estejam eles registrados, patenteados, com pedido o de registro ou depósito pendente, ou não.
“Termos”: significam o conjunto destes Termos e seus links.
“Você” ou “Usuário”: significa a pessoa devidamente registrada que acessa a Plataforma.

2. Aceite aos Termos de Uso

A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável destes Termos e pode ser acessada, a qualquer momento, em https://Contabeleza.com.br/politica-de-privacidade, de modo que ao aceitar estes Termos, Você declara, também, possuir ciência e concordar com o disposto na Política de Privacidade da Plataforma.

Revogação do consentimento. Você compreende que o consentimento dado acima pode ser revogado a qualquer momento mediante requerimento encaminhado à Contabeleza por meio de mensagem enviada ao e-mail [email protected].

Nesse caso, tal revogação acarretará a exclusão dos dados e informações eventualmente coletados pelo uso da Plataforma, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitas com outra base legal que não o consentimento e daqueles que a Contabeleza é legalmente obrigada a manter.

3. Objeto

O objeto destes Termos é regular o uso da Plataforma por Você.

Obrigações da Contabeleza. A Contabeleza se compromete a: (i) disponibilizar a Plataforma do modo mais constante e adequado possível e (ii) executar e interpretar os presentes Termos em boa-fé.

Obrigações dos Usuários. Ao concordar com estes Termos, você se compromete a: (i) utilizar a Plataforma com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos por estes Termos e das funcionalidades associadas à Plataforma; Condutas proibidas. Você fica proibido, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta, de: (i) utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas; (ii) submeter a Plataforma, falsamente, dados de terceiros; (iii) submeter a Plataforma dados protegidos por direitos autorais dos quais não possa dispor; (iv) submeter a Plataforma qualquer tipo de conteúdo ilegal ou imoral, tal como: material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil; e (v) submeter a Plataforma qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um Usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos.

Igual tratamento será concedido a qualquer tipo de arquivo, link, mídia ou informação inserida de forma criptografada, protegida por senha ou de outro modo não imediatamente identificado como material ilícito.

Integridade da Plataforma e violação aos Termos. Você fica proibido, igualmente e sob as mesmas penas, de: modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da Contabeleza ou de qualquer afiliada, subcontratada ou parceira Contabeleza; não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma utilizar a Plataforma ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso.

Obrigação de monitoramento de condutas/conteúdos. A Contabeleza não monitora a utilização da Plataforma por seus usuários e não está obrigada a tal. No entanto, uma vez notificada por terceiro interessado ou tomando conhecimento, por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido na Plataforma, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.

4. Privacidade dos usuários

Privacidade. Ao usar a Plataforma, Você insere diversos dados, que podem ser dados pessoais ou outras informações. A Contabeleza está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso um documento próprio que regula o tratamento dado às informações do Usuário coletadas quando do uso da Plataforma, denominado Política de Privacidade, que pode ser consultado por Você, a qualquer momento, em https://Contabeleza.com.br/politica-de-privacidade.

Política de Privacidade. A Política de Privacidade detalha quais dados são coletados pela Plataforma, as finalidades para as quais os dados são utilizados, seus direitos como titular desses dados, medidas de segurança, contato direto para solicitações sobre dados pessoais, dentre outras informações importantes. Ao aceitar os presentes Termos você declara que teve acesso e tem conhecimento de todas as informações presentes na Política de Privacidade, fornecendo seu consentimento nas hipóteses e condições descritas naquele documento.

Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflitar com quaisquer outras presentes nestes Termos, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

5. Propriedade Intelectual

Conteúdo do Usuário. Você, Usuário, é titular de todo o conteúdo que inserir na Plataforma, sob qualquer forma. Você declara, ainda, que todo o conteúdo inserido na Plataforma é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que Você detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo. A Contabeleza não é responsável, caso Você, sem o conhecimento da Contabeleza, venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria ou, ainda, que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tanto.

Licenciamento. Apesar de permanecer como titular dos direitos morais e patrimoniais sobre eventual conteúdo autoral inserido na Plataforma, Você concede à Contabeleza, suas subsidiárias, afiliadas e subcontratantes, uma licença não exclusiva, para utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, executar ou exibir publicamente em qualquer formato ou meio, conhecido ou não, todo o conteúdo submetido por Você, licença essa concedida a título gratuito e em caráter irretratável enquanto durar o vínculo contratual entre o Você e a Contabeleza.

Violação de propriedade intelectual de terceiros. Você, Usuário, é responsável pelo conteúdo inserido na Plataforma, e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação de terceiro interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido da Plataforma, sendo Você notificado sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário. A Contabeleza não se responsabiliza pela violação, por Você, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo Você totalmente responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a Contabeleza de qualquer responsabilidade. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a Contabeleza terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa. A Contabeleza declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido por terceiros a Plataforma.

Propriedade intelectual da Contabeleza. A Contabeleza é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da Plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que ajudam a caracterizar a Plataforma, a aplicação em si, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir a utilização do Usuário, a Contabeleza concede, pela duração da manutenção da sua Conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização da Plataforma, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da Plataforma, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla “Propriedade Intelectual” (conforme definição acima) em parte ou no todo. Você também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados da Plataforma.

Notificações por violações. Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser encaminhadas para a Contabeleza por meio do e-mail [email protected].

6. Exceções de garantias

Plataforma fornecida “tal como se encontra”. A Plataforma como um todo é oferecida tal como se encontra, não garantindo a Contabeleza que a Plataforma seja considerado apta ou adequada para qualquer outra finalidade além daquelas específica e expressamente descritas nestes Termos, de modo que se Você utilizá-la para outras finalidades tal utilização será feita por sua conta e risco.

Serviços de terceiros. Ao utilizar a Plataforma, Você tem ciência de que tal uso depende ou pode depender da contratação de serviços de terceiros, tal como acesso à rede de internet, entre outros, sendo que a Contabeleza não garante que tais serviços sejam adequados ou suficientes para possibilitar o uso sem falhas ou defeitos da Plataforma.

Segurança, Confidencialidade e erros. A Plataforma foi desenvolvida segundo os padrões do mercado de qualidade, segurança e confidencialidade, buscando a Contabeleza sempre cumprir os mais altos padrões de boas práticas no que toca à manutenção da Plataforma e a segurança e confidencialidade dos dados nele contidos. A Contabeleza não garante, entretanto, que a Plataforma seja perfeita ou não esteja sujeita a falhas de segurança e erros de operação. Você declara que tem ciência disso e que a Contabeleza não pode ser responsabilizada por tais ocorrências, comprometendo-se a Contabeleza, por outro lado, a agir sempre com diligência para resolver todo e qualquer problema de segurança, confidencialidade ou confiabilidade da Plataforma em tempo razoável.

Falhas de equipamentos ou dispositivos móveis. A Contabeleza não pode garantir a absoluta segurança, integridade e confidencialidade dos dados, pessoais ou não, inseridos na Plataforma caso os dispositivos móveis ou fixos utilizados para acesso a Plataforma apresentem, por si, vulnerabilidades de segurança, sejam elas acidentais (erros, bugs, etc.) ou propositais, sejam elas causadas por terceiros (malware, violação de código, ataques cibernéticos) ou por Você próprio (por meio de procedimentos que diminuem a segurança do dispositivo, como jailbreak ou obtenção de acesso root).

Ação de agentes maliciosos. Você está ciente de que, apesar de toda a segurança que a Contabeleza se esforça em implementar, não há garantia contra a ação de agentes maliciosos que podem tentar ou desejem violar a Plataforma, por diversão ou para ganho próprio ou de terceiros, e Você concorda que, nestes casos, não haverá qualquer responsabilidade da Contabeleza pelos danos daí decorrentes.

Disponibilidade e Continuidade da Plataforma. A Contabeleza não garante a disponibilidade contínua da Plataforma, estando esta sujeita a interrupções por falha ou manutenção, podendo ainda ser suspensa ou cancelada mediante simples notificação prévia com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

7. Exceções de responsabilidade

Danos pelo uso da Plataforma. A Contabeleza, suas afiliadas, subcontratantes e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra Você ou terceiro venha a experimentar direta ou indiretamente relacionados ao uso da Plataforma. Você também reconhece que a Contabeleza não é responsável por qualquer tipo de danos oriundos de, mas não limitado a: falhas dos equipamentos; vulnerabilidades de segurança nos dispositivos de acesso a Plataforma, danos causados por ações ou omissões do Usuário; utilização indevida dos equipamentos e dispositivos; interrupções ou erros na transmissão de dados pela internet ou telefonia celular; intervenção de qualquer espécie do poder público ou ainda força maior ou caso fortuito. A Plataforma é ofertada tal como se encontra e o uso feito da Plataforma é de responsabilidade do próprio Usuário.

Danos sofridos por interferência de terceiros. A Contabeleza, suas afiliadas, subcontratadas e parceiras não são responsáveis por quaisquer danos, sejam eles de natureza física, moral, estética, econômica, acidental, punitiva, perda de chance, lucros cessantes, perda de dados, ou qualquer outra que Usuário ou terceiro venham a experimentar em razão da interferência ilegítima de terceiros na Plataforma.

Direito de regresso. Caso a Contabeleza seja implicada de qualquer maneira em cobranças extrajudiciais ou qualquer outra medida judicial em decorrência de danos causados por Você ou por pessoas pelas quais Você é responsável, Você se obriga a intervir nos procedimentos em trâmite, de modo a isentar a Contabeleza de qualquer responsabilidade e de qualquer possível resultado negativo. Ainda, a Contabeleza terá direito integral de regresso contra Você quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa.

Acesso a logs. A Contabeleza não tem a obrigação de fornecer e não fornecerá eventuais logs ou registros de conexão e de acesso à aplicação que não digam respeito ao próprio Usuário solicitante, exceto se assim determinado por decisão judicial.

8. Alterações

A Contabeleza poderá modificar unilateralmente estes Termos a qualquer tempo. A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível em: https://Contabeleza.com.br/termos.

Caso não concorde com as alterações e queira cancelar e apagar sua conta, pedimos que envie um e-mail para [email protected].

9. Outras informações

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento destes Termos e/ou prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Independência de cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Legislação aplicável e foro competente. Estes Termos são regidos, interpretados e regulados pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes destes Termos o foro da Comarca da Capital de São Paulo/SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Como falar com a Contabeleza

Caso Você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, por favor, entrar em contato conosco por meio do e-mail: [email protected].

Última atualização: 16 de Agosto de 2022.